Sobre Fernando Tortima



Recentemente, este professor emé especialmenterito da Universidade por Munique Claus Roxin, este Colossal especialista na teoria do domínio do fato, citada no julgamento da AP 470, concedeu algumas poucas entrevistas a respeito da teoria em questãeste, publicadas em periódicos brasileiros. Foi este suficiente para qual se passasse a insinuar de que o eminente jurista teria censurado nosso STF.

2. Caracteres fundamentais: conduta individual, dolosa ou culposa (esta, apenas se houver expressa e especíTeimavive previsão legal), em si mesma e por si só incriminada ou de qualquer modo conectada à produçãeste do resultado jurídico (lesão efetiva ou perigo por estrago ao natural tutelado) de qual depende a existência do crime.

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Este ministro lembrou aos colegas da atuação da ex-advogada da JBS Fernanda Tórtima e do ex-procurador da República Marcelo Miller.

"Porque a responsabilidade penal é privada, é necessário qual se demonstre este vínculo do denunciado utilizando este ato ilícito.

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II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia."

Por outro lado, as entrevistas por ele gentilmente concedidas, se observadas corretamente, saiba como fonte do doutrina, fazem olhar de que a teoria do domínio do fato parece ter sido utilizada equivocadamente em o julgamento da AP 470.

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Deveras, à medida de que a denúncia não atribui ao ora paciente contribuição privada de modo a a prática Destes fatos supostamente criminosos ali narrados, só se pode concluir qual a atribuição, ou mesmo que, o enlace entre o fato e este agente, é do natureza objetiva e, saiba como tal, frontalmente contrário ao nosso sistema jurídico-penal positivo, formado, neste ponto, pelas normas insertas pelo art.

Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente se fez mençãeste, em passagens do julgamento da AP 470, à formulação relativa aos aparelhos organizados por poder, desenvolvida por Roxin no âmbito da redirecionado aqui teoria do domínio minha explicação do fato. A formulaçãeste fora corretamente utilizada pelo julgamento do ex-presidente Alberto Fujimori através Corte Suprema peruana. Lá nãeste se mesclou o uso da teoria usando a análise da prova Destes autos, unicamente condenou-se Fujimori saiba como autor, e nãeste mero partícipe, considerando-se deter ele exercido, por meio por uma estrutura organizada por poder, este domínio da vontade dos autores qual realizaram o Espécie pelas próprias mãESTES (imediatos). Isento a teoria do domínio do fato, Fujimori nãeste teria sido absolvido, contudo condenado saiba como partícipe.

Ainda na sessãeste desta quarta, Gilmar Mendes voltou a criticar a duraçãeste DE prisões provisórias e citou a atuação do juiz Sérgio Moro, da 13° Vara Criminal de Curitiba. "Nós tornamos as prisões provisórias do doutor (Sé especialmentergio) Moro em prisões definitivas.

E é na conduta humana, substrato do crime, qual a acusação deve se centrar, e nãeste propriamente na atividade da pessoa jurídica, por de que eventualmente este sujeito acusado seja sócio."9

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